Hoje em dia já não é mais preciso ser um blogueiro ou ter um site para fazer posts na internet. Qualquer um pode postar um vídeo, uma foto, ou até mesmo um conteúdo comprometedor de outra pessoa.
Por motivos como estes é que a segurança dos dados e da imagem dos usuários têm sido constantemente discutidos.
O cibercrime (crimes através da internet) é o principal fator que torna este tipo de discussão tão necessária. Mas será que todas as propostas atreladas ao Marco Civil da Internet são coerentes?
Veja alguns aspectos da proposta que prevê o uso do CPF nos posts da internet, e deixe sua opinião nos comentários.
O que é um Post?
Um Post pode ser definido como sendo qualquer tipo de conteúdo que é colocado no ar pelo internauta, como por exemplo a postagem de determinados conteúdos nas redes sociais. Atualmente não existe nenhum tipo de regulamentação quanto a este tipo de procedimento (postagem).
O Marco Civil da Internet, também conhecido como “A constituição da internet”, prevê uma série de normas e regulamentações que ainda estão tramitando no Congresso Nacional, como por exemplo a proposta que obriga que todos os usuários possam postar, mas precisem atrelar o seu CPF nestest posts.
A idéia deste projeto que é amplamente defendido por seu autor, o deputado Silvio Costa (PSC-PE), é que se dê “cidadania” aos internautas, e com este sistema se possa criar mecanismos para identificar de forma mais ágil as pessoas que vierem a cometer crimes, como posts de imagens ofensivas de outras pessoas por exemplo.
Questões polêmicas desta idéia?
A primeira questão, polêmica que poderia ser colocada é o tratamento que as empresas darão quanto a questão de certos aspectos, como saber se a pessoa tem nome em algum órgão de proteção ao crédito, ou mesmo se responde a algum tipo de processo judicial. Será que as empresas não irão usar estes dados para identificar usuários com o nome sujo ou que tenham respondido processos judiciais como já fazem algumas?
Outra questão quanto a obrigatoriedade do uso de CNPJ, no caso das empresas, será que elas terão que obrigatoriedade inserir o CNPJ nos posts de seus negócios? Ou está questão valeria somente para as pessoas físicas que desejam fazer a postagem de determinados conteúdos?
Outra questão, é se existe a possibilidade de usar recursos de compartilhamento em redes sociais. Será que neste caso também será obrigatório o uso de CPF ou CNPJ?
Estas e outras questões cabem justamente ao Congresso Nacional decidir.
Questões a segurança:
Todos os dados depositados na internet contam com segurança relativamente alta. Porém, existe a possibilidade de você ter seus dados roubados, dentre eles o CPF, que é o documento mais importante para ser utilizado em diversos procedimentos como por exemplo, a aquisição de Cartão de Crédito ou mesmo aferição de créditos bancários, o que pode representar uma grande questão a ser resolvida.
Mas, de maneira geral, pode ser colocado que a idéia é muito positiva e ajudará no combate de cibercrimes no Brasil. Por outro lado, a proposta precisa ser melhor trabalhada para não dar margens a problemas jurídicos, como por exemplo a ações coletivas de inconstitucionalidade ou interpretações equivocadas da mesma em julgamentos por cibercrimes.
Outro ponto que merece uma especial atenção por parte das pessoas, é que justamente a idéia do Marco Civil da Internet é de servir de instrumento para apoio ao combate de cibercrimes e ampliar as iniciativas atuais de inclusão digital, possibilitando desta forma que as pessoas tenham acesso a um processo mais flexível e justo de contratação de serviços de internet.
Por fim, pode ser colocado aqui que esta idéia é muito boa e merece apoio da população brasileira, mas precisa ser melhor trabalhada para evitar maiores problemas para todos os internautas que criam e compartilham posts na rede.
Referência G1